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Última modificação: 29 de julho de 2020
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir do ‘’ESCOLA APP’’ e de suas funcionalidades disponibilizadas.
O “ESCOLA APP” é oferecido pela EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob nº. 19.864.730/0001-69, com sede na Rua Levindo Lopes, nº. 357, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-171, (“EEM”).
Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não utilize o “ESCOLA APP”, nem divulgue a disponibilização deste para colaboradores, alunos e/ou representantes legais, pois a utilização do “ESCOLA APP” representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso.
Este termo de uso regula o acesso e o uso ao “”ESCOLA APP, que consiste em uma plataforma de comunicação entre colaboradores da escola, responsáveis acadêmicos e financeiros e alunos. A plataforma possui os seguintes produtos:
Agenda virtual, que permite a comunicação entre a escola e as famílias, através de módulos de envio de mensagens, atendimento, documentos, enquetes, conversas, sala de aula virtual e calendário;
Pague, solução de pagamento que permite o envio de cobrança para responsáveis e recebimento de valores pela escola;
Contratos, solução que permite a gestão, envio e assinatura eletrônica de contratos;
Estou Chegando, solução de logística de saída de alunos.
Os produtos e seus respectivos módulos são habilitados ou não, sendo totalmente à critério da Instituição de Ensino.
A EEM, a seu exclusivo critério, poderá alterar o conteúdo e/ou as funções dos produtos descritos acima, incluindo retirar ou lançar novos conteúdos.
O acesso, objeto destes Termos de Uso, será concedido pela EEM à Instituição de Ensino, que por sua vez, poderá autorizar o acesso exclusivamente para seus alunos e respectivos responsáveis.
Para fins destes Termos de Uso, “Usuários” são os alunos que pretendem utilizar o “ESCOLA APP” e estão matriculados na Instituição de Ensino ou são os responsáveis legais por esses alunos. O “ESCOLA APP” somente poderá ser acessado por Usuários devidamente cadastrados, que aceitaram o termo de uso, a política de privacidade e aviso de privacidade, consentiram com os tratamentos de dados pessoais realizados e definiram sua própria senha de acesso.
A Instituição de Ensino fornece à EEM dados pessoais de cada um de seus colaboradores, alunos e seus respectivos responsáveis acadêmicos e/ou financeiros, comprometendo-se a atualizá-los quando necessário, vez que tais informações são imprescindíveis para a utilização do “ESCOLA APP”. Os dados utilizados para o funcionamento básico e estritamente necessário da plataforma são: nome, telefone, email, endereço IP, data e hora de acesso de todos os usuários; e além destes, foto, matrícula e ano escolar dos alunos.
A Instituição de Ensino concorda em permitir que a EEM armazene e processe os dados de seus colaboradores, alunos e seus respectivos responsáveis acadêmicos e/ou financeiros, e a autoriza a utilizar as referidas informações para fins de envio de informativos e conteúdo produzido pela EEM, respeitando o consentimento definido por cada usuário em sua central de privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Referidos dados pessoais fornecidos a EEM permanecerão sigilosos.
A EEM se compromete a, conforme aplicável, obter consentimento dos titulares para todo e qualquer tratamento de dados que venha a ser realizado para a consecução dos Termos de Uso.
Os acessos disponibilizados poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento e a exclusivo critério da EEM, caso a Instituição de Ensino venha a descumprir quaisquer de suas obrigações legais ou determinadas no presente termo ou em caso de mal uso do “ESCOLA APP” pela Instituição de Ensino e/ou seu alunado, sem qualquer ônus à EEM.
Os Termos de Uso entram em vigor na data de sua assinatura e vigorarão pelo prazo de disponibilização e do acesso pela Instituição de Ensino ao “ESCOLA APP”. Encerrada a relação contratual entre as Partes, sob qualquer hipótese, a Instituição de Ensino se obriga a imediatamente cessar a utilização do “ESCOLA APP”, sob qualquer forma.
A EEM não possui qualquer gerência em relação ao conteúdo disponibilizado pela Instituição de Ensino, pelos Usuários ou por terceiros na aplicação, de modo que em nenhuma circunstância e de nenhuma forma poderá ser responsabilizada por qualquer dado, conteúdo, opinião, comentário, imagem ou vídeo exibido ou inserido em qualquer um dos módulos disponíveis, incluindo, mas não limitando a, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdos, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização, do acesso ou da negação de acesso.
A EEM declara que cumpre integralmente com suas obrigações sob quaisquer leis aplicáveis relativas ao tratamento de dados, de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), e se compromete a envidar seus esforços para que suas atividades e suas obrigações aqui previstas, envolvendo o tratamento desses dados, sejam adaptadas com o objetivo de assegurar que estes serão, às suas custas, organizados, governados e operados de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), bem como de eventuais normas que venham a ser emanadas de autoridades governamentais aplicáveis (“Regras LGPD”).
A responsabilidade da EEM em relação aos dados da Instituição de Ensino e dos alunos cadastrados se limita exclusivamente as informações inseridas diretamente no “ESCOLA APP”, de forma que a Instituição de Ensino exime integralmente a EEM de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos em virtude da destinação de informações, dados e materiais inseridos nos módulos da aplicação, sendo essa a única responsável por esses dados e por qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), e as Regras LGPD.
A Instituição de Ensino, concorda em defender, isentar e até mesmo indenizar a EEM, seus executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de todas e quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de seu alunado ou de terceiros, em relação a violação de direitos, dados ou informações decorrentes ou relacionadas a utilização do “ESCOLA APP”.
Além das demais obrigações previstas nos Termos de Uso, constituem-se obrigações da Instituição de Ensino:
Fornecer nome, telefone, email, endereço IP, data e hora de acesso de todos os usuários; e além destes, foto, matrícula e ano escolar dos alunos e mantê-los atualizados no decorrer da vigência dos Termos de Uso, considerando que tais informações são imprescindíveis à utilização do “ESCOLA APP”;
Fazer com que todas as pessoas que venham a ter acesso aos módulos do “ESCOLA APP” o utilizem adequadamente, respondendo integral e objetivamente por qualquer utilização inadequada;
A Instituição de Ensino declara e aceita que, em caso de rescisão dos Termos de Uso, será a única responsável pela interrupção na utilização dos módulos ativos perante seu alunado.
Não realizar, de maneira alguma, qualquer tipo de cópia, reprodução, tradução, adaptação, modificação, alienação, venda, locação, sublocação, cessão, transferência, decompilação e/ou qualquer tipo de engenharia reversa do “ESCOLA APP”, no todo ou em parte.
Não utilizar o “ESCOLA APP” para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.
Seguir as instruções da EEM no que tange à manutenção e à atualização do “ESCOLA APP”, ficando responsável, exclusivamente, por seu desatendimento.
A EEM se compromete a disponibilizar e/ou excluir de suas bases de informações os dados pessoais do alunado da Instituição de Ensino após a suspensão ou ao cancelamento do acesso de cada aluno ao “ESCOLA APP”, conforme desejo e solicitação formal da Instituição de Ensino.
As Partes cumprirão estritamente todas as leis, nacionais e internacionais, de prevenção à corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes a licitações e contratos administrativos e condutas assemelhadas.
A Instituição de Ensino e Usuários declaram conhecer o Código de Ética e Conduta da EEM, disponível no website deste, e assumem o compromisso de cumprí-lo e respeitá-lo, zelando por sua aplicação. O Código de Ética e Conduta da EEM tem como objetivo estabelecer princípios, valores e condutas esperados de todos os colaboradores e parceiros da EEM, incluindo a Instituição de Ensino.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos autorais referentes ao “ESCOLA APP” são de titularidade exclusiva da EEM, sendo vedada à Instituição de Ensino e seus Usuários a reprodução, a alteração e/ou o uso indevido do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito desta, estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
O uso do “ESCOLA APP” não deverá em nenhuma hipótese ser interpretado como concessão do direito ao uso de qualquer marca da EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A, especialmente, mas sem se limitar a marca “ESCOLA EM MOVIMENTO”, sua fração “EEM” e todos os símbolos e logomarcas a elas associados, não podendo a Instituição de Ensino e Usuários utilizá-las como parte de sua denominação social ou de seus negócios, ou mesmo inserindo-as em qualquer sociedade a si vinculada, estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei, sem prejuízo a eventuais perdas e danos.
Acordam as Partes que a possibilidade da utilização do “ESCOLA APP” pela Instituição de Ensino e seus Usuários durante a vigência dos Termos de Uso, não dá o direito a esta de comercializar essa utilização com seus alunos e/ou qualquer terceiro, devendo essa utilização se dar de forma inteiramente gratuita por seus alunos e não podendo ser utilizada por terceiros.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o “ESCOLA APP” serão tratadas em concordância com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O aluno e seus responsáveis (‘Usuário’) declaram ciência e concordância de todas as disposições acima, sobretudo no que se refere a limitação de responsabilidade pela EEM em relação a possíveis prejuízos acarretados diretamente ou indiretamente pelo “ESCOLA APP”, pela Instituição de Ensino, por outros alunos ou por terceiros, nestes ambientes virtuais.
Proprietário: EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A.
Aluno Usuário ou Usuário: A pessoa que usa o “ESCOLA APP” que deverá coincidir com ou estar autorizada pelo Titular dos Dados a quem os Dados Pessoais se referem.
Titular dos Dados: A pessoa jurídica ou física a quem os Dados Pessoais se referem.
Dados Pessoais: Quaisquer informações relativas a uma pessoa física, pessoa jurídica, instituição ou associação, as quais sejam, ou possam ser identificadas, mesmo que indiretamente, por referência a quaisquer outras informações, incluindo um número de identificação pessoal.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados): A pessoa física, pessoa jurídica, a administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo Controlador de Dados para o processamento dos Dados Pessoais em conformidade com estes Termos de Uso.
Dados de Uso: As informações coletadas automaticamente a partir deste serviço (ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam o “ESCOLA APP”, os endereços URL (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Em nenhum caso, a EEM, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários e fornecedores serão responsáveis por:
Qualquer perda ou dano (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível. A perda ou dano somente será considerada previsível quando ocorrer por culpa ou dolo da EEM.
Qualquer reivindicação relacionada com aplicativos, sites ou sistemas de terceiros, como, mas não se limitando ao desempenho inadequado, indisponibilidade do sistema, mau uso de dados ou qualquer obrigação relacionada a Plataforma de Comunicação.
Qualquer prejuízo, mesmo que de responsabilidade direta da EEM, causado por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da EEM.
Os Dados Pessoais coletados incluem: e-mail, nome e série do Usuário, cookies e Dados de Uso.
Outros Dados Pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções destes Termos de Uso ou pelo texto explicativo específico apresentado no contexto da coleta de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Usuário, ou coletados automaticamente quando se utiliza o “ESCOLA APP”.
Qualquer uso de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelo “ESCOLA APP” ou pelos proprietários dos serviços terceirizados utilizados na aplicação, salvo indicação em contrário, servem para identificar os Usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos pelos Usuários.
O não fornecimento de determinados Dados Pessoais pode impossibilitar a execução do “ESCOLA APP”, parcial ou totalmente.
O Usuário assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio do “ESCOLA APP” e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer Dados para o Proprietário.
Os dados coletados poderão ser compartilhados com a Instituição de Ensino a qual o Usuário esteja matriculado, caso a Instituição de Ensino também utilize o “ESCOLA APP”.
A EEM processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador de Dados, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada a partir do Controlador de Dados a qualquer momento.
Os dados são processados nas sedes de operação da EEM, e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, por favor entre em contato com a EEM.
Os Dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo Usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o Usuário pode solicitar ao Controlador de Dados para que os suspenda ou remova.
Os Dados serão removidos num período após o término de seu tratamento, ressalvadas as hipóteses descritas na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos, pelo Controlador de Dados, em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido do “ESCOLA APP” ou dos serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Controlador dos Dados poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Aviso aos Usuários Europeus: estes Termos de Uso foram elaborados em cumprimento das obrigações nos termos do art. n.10 da Diretiva 95/46/CE, e de acordo com as disposições da Diretiva 2002/58/CE, tal como revisto pela Diretiva 2009/136/CE, sobre o assunto de Cookies.
Além das informações contidas nestes Termos de Uso, outras informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais poderão ser fornecidas através do “ESCOLA APP”, mediante solicitação.
Para fins de operação e manutenção, o “ESCOLA APP” e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação do usuário (Logs do sistema) ou usar, para este fim, outros Dados Pessoais (tais como endereço IP). Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados à EEM a qualquer momento.
Os Usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar o Controlador de Dados para saber se os seus Dados Pessoais foram armazenados, verificar a sua exatidão, pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas. Os pedidos devem ser enviados para o Controlador de Dados usando a informação de contato fornecida.
Para receber informações sobre os seus Dados Pessoais, os propósitos e as partes de informação que são compartilhadas, entre em contato com o Proprietário através do e-mail (lgpd@escolaemmovimento.com.br).
15. Disposições gerais
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir do ‘’ESCOLA APP’’ e de suas funcionalidades disponibilizadas. O “ESCOLA APP” é oferecido pela EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob nº. 19.864.730/0001-69, com sede na Rua Levindo Lopes, nº. 357, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-171, (“EEM”).
Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não utilize o “ESCOLA APP”, nem divulgue a disponibilização deste para colaboradores, alunos e/ou representantes legais, pois a utilização do “ESCOLA APP” representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso.
OBJETO
Este termo de uso regula o acesso e o uso ao “”ESCOLA APP, que consiste em uma plataforma de comumicação entre colaboradores da escola, responsáveis acadêmicos e financeiros e alunos. A plataforma possui os seguintes produtos: i) Agenda virtual, que permite a comunicação entre a escola e as famílias, através de módulos de envio de mensagens, atendimento, documentos, enquetes, conversas, sala de aula virtual e calendário; ii) Pague, solução de pagamento que permite o envio de cobrança para responsáveis e recebimento de valores pela escola; iii) Contratos, solução que permite a gestão, envio e assinatura eletrônica de contratos; iv) Estou Chegando, solução de logística de saída de alunos. Os produtos e seus respectivos módulos são habilitados ou não, sendo totalmente à critério da Instituição de Ensino.
A EEM, a seu exclusivo critério, poderá alterar o conteúdo e/ou as funções dos produtos descritos acima, incluindo retirar ou lançar novos conteúdos.
O acesso, objeto destes Termos de Uso, será concedido pela EEM à Instituição de Ensino, que por sua vez, poderá autorizar o acesso exclusivamente para seus alunos e respectivos responsáveis.
Para fins destes Termos de Uso, “Usuários” são os alunos que pretendem utilizar o “”ESCOLA APP” e estão matriculados na Instituição de Ensino ou são os responsáveis legais por esses alunos. O “ESCOLA APP” somente poderá ser acessado por Usuários devidamente cadastrados, que aceitaram o termo de uso, a política de privacidade e aviso de privacidade, consentiram com os tratamentos de dados pessoais realizados e definiram sua própria senha de acesso.
ACESSO AO “ESCOLA APP”
A Instituição de Ensino fornece à EEM dados pessoais de cada um de seus colaboradores, alunos e seus respectivos responsáveis acadêmicos e/ou financeiros, comprometendo-se a atualizá-los quando necessário, vez que tais informações são imprescindíveis para a utilização do “ESCOLA APP”. Os dados utilizados para o funcionamento básico e estritamente necessário da plataforma são: nome, telefone, email, endereço IP, data e hora de acesso de todos os usuários; e além destes, foto, matrícula e ano escolar dos alunos.
A Instituição de Ensino concorda em permitir que a EEM armazene e processe os dados de seus colaboradores, alunos e seus respectivos responsáveis acadêmicos e/ou financeiros, e a autoriza a utilizar as referidas informações para fins de envio de informativos e conteúdo produzido pela EEM, respeitando o consentimento definido por cada usuário em sua central de privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Referidos dados pessoais fornecidos a EEM permanecerão sigilosos.
A EEM se compromete a, conforme aplicável, obter consentimento dos titulares para todo e qualquer tratamento de dados que venha a ser realizado para a consecução dos Termos de Uso.
Os acessos disponibilizados poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento e a exclusivo critério da EEM, caso a Instituição de Ensino venha a descumprir quaisquer de suas obrigações legais ou determinadas no presente termo ou em caso de mal uso do “ESCOLA APP” pela Instituição de Ensino e/ou seu alunado, sem qualquer ônus à EEM.
Os Termos de Uso entram em vigor na data de sua assinatura e vigorarão pelo prazo de disponibilização e do acesso pela Instituição de Ensino ao “ESCOLA APP”. Encerrada a relação contratual entre as Partes, sob qualquer hipótese, a Instituição de Ensino se obriga a imediatamente cessar a utilização do “ESCOLA APP”, sob qualquer forma.
RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO, PELA DIVULGAÇÃO E PELO ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
A EEM não possui qualquer gerência em relação ao conteúdo disponibilizado pela Instituição de Ensino, pelos Usuários ou por terceiros na aplicação, de modo que em nenhuma circunstância e de nenhuma forma poderá ser responsabilizada por qualquer dado, conteúdo, opinião, comentário, imagem ou vídeo exibido ou inserido em qualquer um dos módulos disponíveis, incluindo, mas não limitando a, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdos, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização, do acesso ou da negação de acesso.
A EEM declara que cumpre integralmente com suas obrigações sob quaisquer leis aplicáveis relativas ao tratamento de dados, de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), e se compromete a envidar seus esforços para que suas atividades e suas obrigações aqui previstas, envolvendo o tratamento desses dados, sejam adaptadas com o objetivo de assegurar que estes serão, às suas custas, organizados, governados e operados de acordo com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), bem como de eventuais normas que venham a ser emanadas de autoridades governamentais aplicáveis (“Regras LGPD”).
A responsabilidade da EEM em relação aos dados da Instituição de Ensino e dos alunos cadastrados se limita exclusivamente as informações inseridas diretamente no “ESCOLA APP”, de forma que a Instituição de Ensino exime integralmente a EEM de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos em virtude da destinação de informações, dados e materiais inseridos nos módulos da aplicação, sendo essa a única responsável por esses dados e por qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), e as Regras LGPD.
A Instituição de Ensino, concorda em defender, isentar e até mesmo indenizar a EEM, seus executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de todas e quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de seu alunado ou de terceiros, em relação a violação de direitos, dados ou informações decorrentes ou relacionadas a utilização do “ESCOLA APP”.
DEMAIS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Além das demais obrigações previstas nos Termos de Uso, constituem-se obrigações da Instituição de Ensino:
Fornecer nome, telefone, email, endereço IP, data e hora de acesso de todos os usuários; e além destes, foto, matrícula e ano escolar dos alunos e mantê-los atualizados no decorrer da vigência dos Termos de Uso, considerando que tais informações são imprescindíveis à utilização do “ESCOLA APP”;
Fazer com que todas as pessoas que venham a ter acesso aos módulos do “ESCOLA APP” o utilizem adequadamente, respondendo integral e objetivamente por qualquer utilização inadequada;
A Instituição de Ensino declara e aceita que, em caso de rescisão dos Termos de Uso, será a única responsável pela interrupção na utilização dos módulos ativos perante seu alunado.
Não realizar, de maneira alguma, qualquer tipo de cópia, reprodução, tradução, adaptação, modificação, alienação, venda, locação, sublocação, cessão, transferência, decompilação e/ou qualquer tipo de engenharia reversa do “ESCOLA APP”, no todo ou em parte.
Não utilizar o “ESCOLA APP” para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.
Seguir as instruções da EEM no que tange à manutenção e à atualização do “ESCOLA APP”, ficando responsável, exclusivamente, por seu desatendimento.
A EEM se compromete a disponibilizar e/ou excluir de suas bases de informações os dados pessoais do alunado da Instituição de Ensino após a suspensão ou ao cancelamento do acesso de cada aluno ao “ESCOLA APP”, conforme desejo e solicitação formal da Instituição de Ensino.
As Partes cumprirão estritamente todas as leis, nacionais e internacionais, de prevenção à corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes a licitações e contratos administrativos e condutas assemelhadas.
A Instituição de Ensino e Usuários declaram conhecer o Código de Ética e Conduta da EEM, disponível no website deste, e assumem o compromisso de cumprí-lo e respeitá-lo, zelando por sua aplicação. O Código de Ética e Conduta da EEM tem como objetivo estabelecer princípios, valores e condutas esperados de todos os colaboradores e parceiros da EEM, incluindo a Instituição de Ensino.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos autorais referentes ao “ESCOLA APP” são de titularidade exclusiva da EEM, sendo vedada à Instituição de Ensino e seus Usuários a reprodução, a alteração e/ou o uso indevido do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito desta, estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.
O uso do “ESCOLA APP” não deverá em nenhuma hipótese ser interpretado como concessão do direito ao uso de qualquer marca da EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A, especialmente, mas sem se limitar a marca “ESCOLA EM MOVIMENTO”, sua fração “EEM” e todos os símbolos e logomarcas a elas associados, não podendo a Instituição de Ensino e Usuários utilizá-las como parte de sua denominação social ou de seus negócios, ou mesmo inserindo-as em qualquer sociedade a si vinculada, estando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei, sem prejuízo a eventuais perdas e danos.
Acordam as Partes que a possibilidade da utilização do “ESCOLA APP” pela Instituição de Ensino e seus Usuários durante a vigência dos Termos de Uso, não dá o direito a esta de comercializar essa utilização com seus alunos e/ou qualquer terceiro, devendo essa utilização se dar de forma inteiramente gratuita por seus alunos e não podendo ser utilizada por terceiros.
ALUNOS E RESPONSÁVEIS
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o “ESCOLA APP” serão tratadas em concordância com a Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O aluno e seus responsáveis (”Usuário”) declaram ciência e concordância de todas as disposições acima, sobretudo no que se refere a limitação de responsabilidade pela EEM em relação a possíveis prejuízos acarretados diretamente ou indiretamente pela “ESCOLA APP”, pela Instituição de Ensino, por outros alunos ou por terceiros, nestes ambientes virtuais.
TERMOS E DEFINIÇÕES
Proprietário: EEM LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS S.A.
Aluno Usuário ou Usuário: A pessoa que usa o “ESCOLA APP” que deverá coincidir com ou estar autorizada pelo Titular dos Dados a quem os Dados Pessoais se referem.
Titular dos Dados: A pessoa jurídica ou física a quem os Dados Pessoais se referem.
Dados Pessoais: Quaisquer informações relativas a uma pessoa física, pessoa jurídica, instituição ou associação, as quais sejam, ou possam ser identificadas, mesmo que indiretamente, por referência a quaisquer outras informações, incluindo um número de identificação pessoal.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados): A pessoa física, pessoa jurídica, a administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo Controlador de Dados para o processamento dos Dados Pessoais em conformidade com estes Termos de Uso.
Dados de Uso: As informações coletadas automaticamente a partir deste serviço (ou serviços de terceiros contratados neste serviço, que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam o “ESCOLA APP”, os endereços URL (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso, a EEM, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários e fornecedores serão responsáveis por:
(A) Qualquer perda ou dano (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível. A perda ou dano somente será considerada previsível quando ocorrer por culpa ou dolo da EEM.
(B) Qualquer reivindicação relacionada com aplicativos, sites ou sistemas de terceiros, como, mas não se limitando ao desempenho inadequado, indisponibilidade do sistema, mau uso de dados ou qualquer obrigação relacionada a Plataforma de Comunicação.
(C) Qualquer prejuízo, mesmo que de reponsabilidade direta da EEM, causado por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da EEM.
CONTROLADOR DE DADOS E PROPRIETÁRIO – TIPOS DE DADOS COLETADOS
Os Dados Pessoais coletados incluem: e-mail, nome e série do Usuário, cookies e Dados de Uso.
Outros Dados Pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções destes Termos de Uso ou pelo texto explicativo específico apresentado no contexto da coleta de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Usuário, ou coletados automaticamente quando se utiliza o “ESCOLA APP”.
Qualquer uso de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelo “ESCOLA APP” ou pelos proprietários dos serviços terceirizados utilizados na aplicação, salvo indicação em contrário, servem para identificar os Usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos pelos Usuários.
O não fornecimento de determinados Dados Pessoais pode impossibilitar a execução do “ESCOLA APP”, parcial ou totalmente.
O Usuário assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio do “ESCOLA APP” e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer Dados para o Proprietário
TERCEIRO COM ACESSO AOS DADOS
Os dados coletados poderão ser compartilhados com a Instituição de Ensino à qual o Usuário esteja matriculado, caso a Instituição de Ensino também utilize o “ESCOLA APP”.
MÉTODO, LOCAL E PROCESSAMENTO DOS DADOS
MÉTODO DE PROCESSAMENTO
A EEM processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador de Dados, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada a partir do Controlador de Dados a qualquer momento.
LOCAL
Os dados são processados nas sedes de operação da EEM, e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, por favor entre em contato com a EEM.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os Dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo Usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o Usuário pode solicitar ao Controlador de Dados para que os suspenda ou remova.
Os Dados serão removidos num período após o término de seu tratamento, ressalvadas as hipóteses descritas na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos, pelo Controlador de Dados, em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido do “ESCOLA APP” ou dos serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Controlador dos Dados poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Aviso aos Usuários Europeus: estes Termos de Uso foram elaborados em cumprimento das obrigações nos termos do art. n.10 da Diretiva 95/46/CE, e de acordo com as disposições da Diretiva 2002/58/CE, tal como revisto pela Diretiva 2009/136/CE, sobre o assunto de Cookies.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Além das informações contidas nestes Termos de Uso, outras informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais poderão ser fornecidas através do “ESCOLA APP”, mediante solicitação.
LOGS DO SISTEMA E MANUTENÇÃO
Para fins de operação e manutenção, o “ESCOLA APP” e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação do usuário (Logs do sistema) ou usar, para este fim, outros Dados Pessoais (tais como endereço IP). Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados à EEM a qualquer momento.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os Usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar o Controlador de Dados para saber se os seus Dados Pessoais foram armazenados, verificar a sua exatidão, pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas. Os pedidos devem ser enviados para o Controlador de Dados usando a informação de contato fornecida.
COMUNICAÇÃO
Para receber informações sobre os seus Dados Pessoais, os propósitos e as partes de informação que são compartilhadas, entre em contato com o Proprietário através do e-mail (lgpd@escolaemmovimento.com.br).
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão e renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todas as dúvidas ou ações com fundamento nele.
Salvo disposição expressa em contrário, a eventual abstenção, omissão, demora, concessão de prazo ou tolerância de qualquer das Partes no exercício, ou o exercício parcial, de qualquer direito a elas ora conferido não constituirá novação nem renúncia ou desistência dos referidos direitos, os quais poderão ser por elas exercidos integralmente, a qualquer tempo.
A EEM pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato em qualquer momento, a seu exclusivo critério. A EEM exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer aos usuários notificação de quaisquer alterações relevantes a este termo. Eventuais alterações serão válidas após o prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação de alterações neste Contrato. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper a utilização dos serviços. Na hipótese de que a utilização do “ESCOLA APP” prossiga após esse período de cinco dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas.
Deverão as Partes guardar sigilo, por si e por seus representantes e suas partes relacionadas, das informações a que venham a ter acesso, não podendo reproduzí-los, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização da outra parte, ressaltando que a obrigação de manter confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o prazo de vigência dos Termos de Uso.
Nós, da Escola Em Movimento (a “EEM” ou “Nós”), desenvolvemos soluções educacionais orientadas por uma metodologia própria que tem como pilares a tecnologia e serviços de apoio especializados. Possuímos soluções focada no ensino básico, da educação infantil ao ensino médio. Com plataformas completas que auxiliam e aproximam na comunicação entre a Instituição de Ensino e as famílias. Nesse contexto, a tecnologia entra como uma importante ferramenta para potencializar tanto a gestão, quanto o processo pedagógico das instituições de ensino que são nossas parceiras (“Instituições de Ensino”), conectando o corpo escolar, alunos e responsáveis legais e viabilizando trilhas de aprendizagem cada vez mais personalizadas e adaptadas.
Desenvolvemos esse documento em atenção à privacidade e proteção dos dados de nossos usuários (“Você”). Quando Você acessar ou interagir com o nosso website ou aplicativo e utilizar os nossos produtos e serviços (“Plataformas”) disponibilizados, poderemos guardar algumas informações (“Dados” ou “Dados Pessoais”) sobre Você. Elaboramos esta Política de Privacidade (“Política”) com o intuito de esclarecer como o seus Dados Pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados pela EEM.
A aceitação desta Política será feita quando Você utilizar os nossos produtos, acessar ou interagir com as nossas Plataformas ou, quando solicitado, concordar de forma afirmativa com o uso dos seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades por Nós aqui descritas. Dessa forma, Você estará ciente e em total acordo com o modo como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais. Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue utilizando nossas Plataformas. Pedimos apenas que nos explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nossos produtos e serviços. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail lgpd@escolaemmovimento.com.br.
COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A quantidade e o tipo de informações que coletamos variam conforme o uso que você faz das Plataformas. Coletaremos diferentes dados, por exemplo, caso Você esteja acessando alguma plataforma específica ou esteja simplesmente visitando nossos sites.
Para tornar mais acessível essas diferenças, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus Dados podem ser utilizados dependendo da finalidade e a página que Você acessar.
WEBSITE ESCOLA EM MOVIMENTO
Se Você acessa nosso website principal, pode ser que alguns Dados seu sejam coletados. Nesse caso, coletaremos e utilizaremos os seus Dados Pessoais da forma apresentada abaixo, com amparo nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Dados Pessoais | Base Legal |
| Acesso ao site (informações institucionais sobre a EEM) | IP, data e hora de acesso, cookies, duração da visita e páginas visitadas. | Legítimo Interesse | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Cadastro de Currículo | Dados pessoais: Nome completo, data de nascimento, gênero, CPF, e-mail, telefones, perfil de redes sociais (LinkedIn, Facebook, Skype), endereço, pretensão salarial, experiência profissional, nível de escolaridade, idiomas, referências profissionais, se houve indicação interna e arquivo de currículo anexo.Dados sensíveis: deficiência e laudo médico. | Consentimento |
| Contato pelo Canal de Ética | Nome, função ou sua relação com a empresa, e-mail, telefone ou celular, tipo de incidente e descrição, protocolo de incidente anterior e arquivo anexo. | Consentimento |
PORTAL DE RELACIONAMENTO COM O INVESTIDOR
Se Você é um investidor ou gostaria de obter mais informações e acessa o nosso portal de relacionamento com investidores, pode ser que alguns dados seu sejam coletados. Nesse caso, coletaremos e utilizaremos seus os Dados Pessoais da forma apresentada abaixo, com amparo nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Dados Pessoais | Base Legal |
| Acesso ao portal de relacionamento com o investidor | IP, data e hora de acesso, cookies, duração da visita e páginas visitadas. | Legítimo Interesse | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Envio de alertas por e-mail | E-mail. | Consentimento |
| Contato do Investidor | Nome, e-mail, assunto e comentários. | Consentimento |
COMO UTILIZAMOS COOKIES?
O que é um cookie?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo, que permitem que certas funcionalidades possam ser implementas em nossas Plataformas. Eles podem ser utilizados para coletar diferentes informações dos usuários. Por exemplo, os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para adaptar nossas Plataformas às suas necessidades específicas. É por meio de um cookie que mantemos a sua conta logada para visitas posteriores as nossas Plataformas, mesmo quando Você fechar o seu navegador.
Os cookies geralmente têm uma data de expiração que podem variar. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando Você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no dispositivo até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).
Por que usamos cookies?
Utilizamos os seguintes tipos de cookies em nossos produtos:
Cookies estritamente necessários, para que nossas Plataformas funcionem corretamente, autenticando logins, por exemplo. Por isso, não é possível recusar estes cookies se Você quiser visitar as nossas Plataformas;
Cookies de análise, para melhorar o conteúdo das nossas Plataformas, a sua experiência como usuário, e para nos ajudar a desenvolver novos produtos e serviços. Esses cookies realizam a coleta automática de determinados Dados Pessoais para nos fornecer informações sobre como as Plataformas estão sendo utilizadas, identificando, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada; e
Cookies de marketing, para que possamos disponibilizar as melhoras ofertas de produtos e serviços ao usuário, de acordo com seus interesses.
Importante esclarecer que Nós não nos responsabilizamos pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que Você limpe seus Dados de navegação regularmente.
Caso Você não queira que coletemos Dados sobre você por meios de cookies é possível configurar o seu navegador para ajustar as suas preferências de privacidade. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Por fim, lembramos que, caso Você não aceite alguns cookies das Páginas da EEM, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
COM QUEM A COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Poderemos operar em conjunto de outras empresas em diversas atividades, inclusive para hospedagem e armazenamento de dados, analytics, consultorias, e desenvolvimento de nossos softwares. Desta forma, nos reservamos o direito de compartilhar suas informações, incluindo Dados Pessoais, conforme os casos abaixo indicados. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
Nesse sentido, poderemos vir a compartilhar seus Dados Pessoais com as seguintes empresas:
Nossos Fornecedores: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para operar as Plataformas e oferecer os nossos serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os Dados Pessoais que coletamos. Por exemplo, usamos serviços de banco de dados para armazenamento e manuseio de informações; contratamos entidades que prestam serviços de processamento de cartão de crédito, entre outros. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir o correto manuseio dos Dados Pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas Políticas de Privacidade.
Instituições de Ensino: Os nossos produtos são direcionados a Instituições de Ensino, e é por meio delas que os usuários utilizam as nossas Plataformas. Assim, podemos fazer uso compartilhado de alguns Dados Pessoais com essas empresas para prestarmos, por exemplo, serviços de manutenção e de suporte aos nossos produtos, bem como de informações de resultados provas/simulados e acompanhamento de atividades desenvolvidas para auxiliar os professores/coordenadores das Instituições de Ensino. Nesses casos, Nós apenas disponibilizamos a Plataforma como um meio para que as Instituições de Ensino decidam sobre a forma de tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com os termos e as condições estabelecidas para o desenvolvimento de seus alunos e acompanhamento dos professores/coordenadores. Nesses casos, nós não temos responsabilidade sobre quais Dados estão sendo tratados pela Instituição de Ensino. Caso Você tenha dúvidas sobre como essas Instituições de Ensino utilizam seus Dados, recomendamos que leia as suas próprias Políticas de Privacidade.
Agências de Marketing: Compartilhamos alguns Dados com empresas de marketing para fins de análise comportamental e para o envio de comunicações. Todos os Dados Pessoais compartilhados têm uma base legal adequada que justifica esse tipo de tratamento, que pode ser o seu consentimento ou um interesse legítimo da EEM. De toda forma, durante esse processo, sempre consideraremos sua privacidade e, quando aplicável, seu direito de opor-se ao tratamento desses Dados.
Inteligência de Mercado: Algumas informações obtidas pelo atendimento ao cliente, como, por exemplo, resultados de pesquisas de satisfação, podem ser compartilhadas com empresas especializadas para que possamos otimizar e melhorar os nossos processos. As informações compartilhadas são somente aquelas necessárias para que seja efetuada a análise. Sempre que possível, realizaremos a anonimização dos Dados Pessoais que poderiam vir a identificar o nosso usuário.
Analytics: Os Dados armazenados pela EEM podem vir a ser utilizados para fins estatísticos (analytics), com a finalidade de compreender quem são as pessoas que visitam as nossas Plataformas e como o fazem. Estes Dados são pseudonimizados e têm por fim somente compreender melhor como ocorre o acesso às Plataformas, a fim de melhorar a prestação de serviços e direcionar produtos mais voltados aos seus interesses.
Para resguardar e proteger direitos da EEM: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir esta Política de Privacidade, os nossos Contratos com as Instituições de Ensino e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da EEM, nossos funcionários, usuários ou outros.
ONDE OS SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS E PARA ONDE SÃO COMPARTILHADOS?
A EEM tem sua sede no Brasil e os Dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Os Dados que coletamos estão hospedados em servidores da Corpflex, Energy, AWS, Sendgrid e AWS, localizados em Fortaleza-CE (Energy), Barueri-SP (Corpflex), Norte da Virginia-EUA (AWS), São Francisco-EUA (Sendgrid), Oregon-EUA (AWS) e São Paulo – SP (AWS.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Você sempre poderá optar por não divulgar seus Dados Pessoais para a EEM, mas tenha em mente que esses Dados podem ser necessários para usufruir de alguns dos recursos disponbilizados em nossas Plataformas. Independentemente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, e além de nos preocuparmos com a segurança desses Dados, também nos preocupamos que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Nesse sentido, expomos abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
| Direito | Conceito |
| Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. | Este direito permite que Você possa requisitar informações sobre o tratamento de seus dados e receber, em determinadas situações, uma cópia das informações que Nós possuímos sobre Você. |
| Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. | Este direito permite que Você, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente, precisaremos checar a validade dos Dados que Você nos fornece. |
| Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. | Este direito permite que Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços e produtos; salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da EEM. |
| Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais. | Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus Dados Pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade das nossas Plataformas. |
| Solicitar a portabilidade. | Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. |
| Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. | Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de Você retirá-lo. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços e produtos. E se for este o caso, iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Para algumas situações onde o tratamento de Dados Pessoais sejam essenciais para a nossa Plataforma disponibilizada para as Instituições de Ensino, o requerimento para o exercício de direitos, sobretudo os direitos de exclusão ou cancelamento, objeção e revogação do consentimento, deverá ser direcionado às respectivas Instituições de Ensino, conforme as diretrizes das suas políticas de privacidade.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para ajudar a EEM a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 15 dias úteis se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais (como, por exemplo, do Marco Civil da Internet de armazenar registros de acesso por 6 (seis) meses, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a finalidade de tratamento, a natureza e a sensibilidade de tais Dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade do processamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Após encerradas todas as finalidades que justificavam o tratamento dos Dados nas Plataformas, estes Dados sobre Você serão eliminados, observando os meio técnicos disponíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
Tomamos providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso ou acesso não autorizado. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais em nossos produtos, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:
Métodos padrões e de mercado com certificação SOC2 para a segurança dos seus Dados coletados, como gestão e controle de acesso ao banco de dados e criptografia de senhas;
Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas como, por exemplo, o bloqueio temporário em caso de acesso suspeito e a revisão periódica dos acessos aos sistemas;
As pessoas por nós autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais são vinculadas a um dever de confidencialdiade absoluta. A quebra da confidencialdiade acarretará responsabilidade civil do responsável nos moldes da legislação brasileira; e
A adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação como o monitoramento constante dos sistemas e equipamento, além de campanhas de conscientização.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros Dados Pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, ajude a EEM a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus Dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco.
COMO FALAR CONOSCO?
Se Você tiver quaisquer outras dúvidas sobre como utilizamos seus Dados, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, ou, ainda, caso Você acredite que seus Dados Pessoais tenham sido usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, Você pode entrar em contato com nosso time através do e-mail: lgpd@escolaemmovimento.com.br.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nossas Plataformas, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para Você.
Última modificação: 29 de julho de 2020.
Caso a Instituição de Ensino / Usuário aceite e concorde com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, clique em “LI E ACEITO OS TERMOS ACIMA”.
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A nossa missão é transformar a experiência escolar! Por isso, acreditamos que a tecnologia deve ajudar a criar laços mais fortes entre as pessoas que transformam a educação.
Por meio do nosso aplicativo agenda escolar, que pode ser usado em smartphones, computadores e tablets, oferecemos para as escolas soluções que ajudam a elevar a qualidade da comunicação e da gestão a um novo patamar!
